Defesos e épocas

O Regulamento (UE) 2026/249 fixa para a pesca recreativa de juliana (Pollachius pollachius) nas subzonas CIEM 8, 9 e 10 (inclui as águas do Continente e dos Açores):

• no máximo 2 exemplares por pescador e por dia;
• tamanho mínimo de 42 cm;
• proibido reter juliana de 1 de janeiro a 30 de abril (é permitido pescar e libertar).

Medida válida para 2026; confirme o regulamento de cada ano.

Resumo informativo. Prevalecem sempre a legislação em vigor e os editais locais (capitanias dos portos, ICNF, áreas protegidas, regulamentos de cada rio ou zona concessionada).

• Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina (pesca apeada): sargos (Diplodus sargus e D. vulgaris) proibidos de 1 a 28 de fevereiro; bodião (Labrus bergylta) de 1 de março a 31 de maio.
• Juliana: sem retenção de 1 de janeiro a 30 de abril de 2026 (regra europeia).
• Pesca embarcada nas áreas marinhas do Litoral Norte, Berlengas, Arrábida e Costa Vicentina: só de quinta a segunda-feira e feriados, exceto entre 1 de junho e 30 de setembro (os barcos marítimo-turísticos não têm esta restrição).

A DGRM publica tabelas de defesos para o mar e para os rios, sobretudo dirigidas à pesca profissional; verifique sempre a versão mais recente e os regulamentos locais.

Resumo informativo. Prevalecem sempre a legislação em vigor e os editais locais (capitanias dos portos, ICNF, áreas protegidas, regulamentos de cada rio ou zona concessionada).

A pesca lúdica e desportiva em águas interiores só é permitida desde meia hora antes do nascer do sol até meia hora depois do pôr do sol.

Exceções: carp fishing noturno em ZPL cujo edital o permita, em águas particulares sinalizadas onde seja autorizado, nos locais de águas livres definidos pelo ICNF, e provas noturnas da Federação Portuguesa de Pesca Desportiva.

Resumo informativo. Prevalecem sempre a legislação em vigor e os editais locais (capitanias dos portos, ICNF, áreas protegidas, regulamentos de cada rio ou zona concessionada).

Só se podem pescar as espécies do Anexo I da Portaria n.º 108/2018; as restantes devem ser devolvidas logo à água.

• Proibidas: enguia, truta-marisca e salmão.
• Todo o ano: carpa, tenca e truta-arco-íris.
• Barbos, bogas, bordalo, escalos e ruivaco: de 1 de janeiro a 15 de março e de 15 de junho a 31 de dezembro.
• Achigã: em albufeiras e charcas (águas paradas), de 1 de janeiro a 15 de março e de 15 de maio a 31 de dezembro, com mínimo de 20 cm; em rios e ribeiras, todo o ano e com devolução proibida.
• Truta-de-rio: de 1 de março a 31 de julho (em alguns rios até 31 de agosto; em certas albufeiras do Cávado e Lima de 1 de abril a 30 de setembro). Nas águas de salmonídeos, fora da época da truta, não se pode pescar nenhuma espécie.
• Tamanhos mínimos: boga 15 cm; escalo-do-norte 12 cm; truta-de-rio 20 cm; barbos 20 cm. Carpa, pimpão, tenca e truta-arco-íris não têm mínimo.
• Devolução obrigatória: barbo-do-sul, barbo-trombeteiro, boga-do-guadiana, bordalo, escalo-do-sul e ruivaco.
• Devolução proibida (invasoras): alburno, chanchito, góbio, lúcio, lucioperca, peixes-gato, perca-europeia, perca-sol, pimpão-cinzento, rutilo, siluro, lagostins sinal e vermelho-da-luisiana e caranguejo-peludo-chinês. Carpa, pimpão e truta-arco-íris também não podem ser devolvidos em rios e ribeiras (salvo carpa e pimpão em troços concessionados para pesca desportiva).

Resumo informativo. Prevalecem sempre a legislação em vigor e os editais locais (capitanias dos portos, ICNF, áreas protegidas, regulamentos de cada rio ou zona concessionada).