Caça submarina

Na caça submarina (na lei, pesca submarina) o pescador nada à superfície e mergulha para procurar e capturar o peixe com uma espingarda submarina, um instrumento que dispara uma haste ou arpão impulsionado por elásticos ou por mola, nunca por explosivo nem por gás comprimido.

Faz-se sempre em apneia: o mergulhador sustém a respiração e não usa qualquer equipamento auxiliar de respiração, com exceção do tubo respirador (snorkel), que só serve para respirar à superfície com a cara dentro de água.

É uma pesca muito seletiva, porque o pescador vê e escolhe o peixe antes de disparar. Mas exige boa preparação física, conhecimento do mar e regras de segurança rigorosas.

1. Preparar a saída: escolhe um dia de mar calmo e boa visibilidade, confirma que a zona não é proibida e combina com um companheiro. Nunca se mergulha sozinho.
2. Equipar e sinalizar: veste o fato, ajusta o lastro (cinto de pesos) e leva a bóia de sinalização sempre presa a ti, a menos de 30 m.
3. Respirar e descer: à superfície respira com calma pelo tubo; antes de descer, faz uma inspiração profunda, sem hiperventilar, e mergulha com movimentos lentos.
4. Procurar o peixe: técnicas comuns são a «espera» (ficar imóvel no fundo à espera que o peixe se aproxime), a «aproximação» (nadar devagar junto às pedras) e a pesca «ao buraco» (procurar peixe abrigado em locas).
5. Disparar só com certeza: identifica a espécie, confirma que tem tamanho legal e que não há ninguém na direção do disparo.
6. Subir e recuperar: sobe a olhar para cima, com uma mão estendida; à superfície, descansa pelo menos o dobro do tempo que estiveste debaixo de água, enquanto o teu companheiro te vigia.

• Espingarda submarina de elásticos ou de mola, de comprimento adequado à visibilidade e ao tipo de pesca.
• Máscara de baixo volume, tubo respirador e barbatanas compridas.
• Fato de neopreno próprio para apneia, com espessura adaptada à temperatura da água.
• Cinto de lastro com fecho de libertação rápida.
• Bóia de sinalização com bandeira Alfa e cabo, que também serve para transportar o peixe.
• Faca de mergulho (para soltar cabos e redes).
• Opcional: computador de apneia (mede profundidade e tempo), luvas e meias de neopreno, lanterna para ver dentro de locas.

Não se usam iscos nem engodos: na pesca submarina são expressamente proibidos. Também não se podem usar luzes para atrair o peixe; uma lanterna é permitida apenas como equipamento de segurança e para ver, não como chamariz.

Mar calmo, sem ondulação forte nem corrente, e boa visibilidade debaixo de água. Os dias seguintes a temporais costumam ter a água turva. A pesca só é permitida entre o nascer e o pôr do sol. Em geral, o verão e o início do outono oferecem água mais quente e mar mais calmo, mas pode haver bons dias em qualquer época.

Costas rochosas com pedra, recifes, locas e bancos de algas, normalmente a pouca profundidade, a partir de terra ou de uma embarcação de apoio. No continente, as costas de pedra entre a Ericeira e Peniche e o Algarve rochoso são zonas conhecidas, sempre fora das áreas protegidas onde a modalidade é proibida. Os Açores e a Madeira, com água limpa e fundos de rocha vulcânica, também atraem muitos praticantes.

Atenção: a pesca submarina é proibida em todo o Parque Natural da Arrábida, na Reserva Natural das Berlengas e em grande parte do Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

Caça submarina vs. mergulho com garrafa: no mergulho autónomo respira-se ar de uma garrafa; na caça submarina isso é proibido. A lei proíbe até ter a bordo, ao mesmo tempo, espingarda submarina e equipamento de respiração artificial. A caça submarina é sempre em apneia.

Caça submarina vs. apanha lúdica: na apanha lúdica recolhem-se animais à mão, sem licença e sem utensílios. Na pesca submarina, com licença própria, podem usar-se a espingarda submarina, a faca de mariscar, o puxeiro e a arrilhada.

Caça submarina vs. pesca à linha (de terra ou de barco): na pesca à linha o peixe vem ao isco e muitas vezes só se sabe o que é quando sai da água. Na caça submarina o pescador vê o peixe e escolhe-o antes de disparar, o que permite ser muito seletivo, mas não há devolução possível depois do disparo. Também não se usam iscos nem engodos.

Caça submarina vs. snorkeling: o equipamento é parecido (máscara, tubo, barbatanas), mas no snorkeling só se observa; com espingarda é pesca submarina, que exige licença, sinalização e cumprimento de todas as regras.

• Faz um curso de apneia e de segurança antes de começar; o maior risco da caça submarina não é o mar, é a perda de consciência por falta de oxigénio.
• Pratica sempre em dupla: um mergulha, o outro vigia à superfície.
• Nunca hiperventiles antes de mergulhar.
• Aprende a identificar bem as espécies e os tamanhos mínimos antes de disparar.
• Leva a espingarda sempre descarregada fora de água e aponta-a para longe das pessoas.
• Evita disparar para peixe dentro de locas onde não consegues recuperar o arpão.

A apneia tem riscos sérios: a síncope (perda de consciência por falta de oxigénio) pode acontecer sem aviso, sobretudo na subida ou depois de hiperventilar. Pratica sempre acompanhado e com tempos de recuperação à superfície.

A bóia de sinalização é obrigatória e protege-te das embarcações; mesmo assim, presta atenção ao ruído de motores. Respeita a ondulação, as correntes e a rebentação junto às pedras. A espingarda é uma arma: nunca a carregues fora de água e nunca a apontes a pessoas. Leva sempre faca para te libertares de cabos ou redes.

No continente é precisa licença de pesca lúdica submarina ou licença geral (que inclui todas as modalidades), emitida pela DGRM. A licença apeada ou embarcada não chega.

Regras gerais confirmadas no Decreto-Lei n.º 246/2000 (na redação do Decreto-Lei n.º 101/2013) e na Portaria n.º 14/2014:

• Só em apneia: proibido qualquer equipamento auxiliar de respiração artificial (garrafas, compressores, mangueiras de ar), exceto o tubo respirador.
• Espingarda: o projétil só pode ser uma haste ou arpão; a força propulsora não pode vir de explosivos nem de gás artificialmente comprimido.
• É proibido ter a bordo, em simultâneo, espingarda submarina e equipamento de respiração artificial, e transportar a espingarda carregada fora de água ou em zonas onde a pesca submarina é proibida.
• Só de dia: proibida entre o pôr e o nascer do sol.
• Bóia obrigatória: a pesca submarina tem de estar assinalada à superfície por uma bóia vermelha, laranja ou amarela, redonda ou cilíndrica, com pelo menos 8 litros e bandeira Alfa (ou uma prancha com mastro e bandeira Alfa), a não mais de 30 m do praticante.
• Distâncias: 20 m entre praticantes de pesca submarina; as embarcações devem manter 50 m das bóias de sinalização e dos barcos com bandeira Alfa, que é obrigatória nas embarcações de apoio.
• Zonas proibidas: canais de navegação das barras e embocaduras dos rios, canais de acesso a portos e canais balizados; planos de água das concessões balneares; áreas de estaleiros e aquiculturas; zonas assinaladas pela autoridade marítima ou portuária.
• Áreas protegidas: proibida em todo o Parque Natural da Arrábida, na Reserva Natural das Berlengas e, no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, nas áreas de proteção total e parcial (tipos I e II).
• Utensílios permitidos: espingarda submarina, faca de mariscar, puxeiro e arrilhada. Iscos, engodos e luzes como chamariz são proibidos.

Nos Açores, o regime regional (Decreto Legislativo Regional n.º 9/2007/A) também exige apneia, licença própria e proíbe a pesca submarina de noite. Na Madeira, o Decreto Legislativo Regional n.º 19/2016/M prevê uma licença individual de pesca submarina, emitida pela Direção Regional de Pescas.

• Em 2018, Sagres recebeu o Campeonato do Mundo de pesca submarina, organizado pela Federação Portuguesa de Atividades Subaquáticas (FPAS) sob a égide da CMAS, com cerca de 25 países; as capturas foram doadas a instituições de solidariedade.
• A bandeira Alfa (branca e azul) do Código Internacional de Sinais significa «tenho mergulhador na água; mantenha-se afastado e a baixa velocidade».
• Ao contrário das outras modalidades, na pesca submarina não é obrigatório o corte na barbatana caudal das capturas.